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Audiência Pública sobre Plano Municipal de Saneamento Básico


Publicado em: 19/01/2018 16:27 | Fonte/Agência: Ascom | Autor: Ascom

 

A Prefeitura de Matozinhos convida a população para a Audiência Pública sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), a realizar-se em 30 de janeiro, terça-feira, às 17 horas, na Câmara Municipal.  Está é a última etapa da elaboração do plano, que incluiu reuniões na comunidade, aplicação de questionário com perguntas e elaboração do relatório.

 

O Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) é um instrumento de planejamento e gestão participativa que estabelece as diretrizes para a prestação dos serviços públicos de saneamento que deve atender aos princípios estabelecidos nas Diretrizes Nacionais. O PMSB traça os caminhos para a melhoria das condições de saúde, qualidade de vida e o desenvolvimento local comprometido com a conservação dos recursos naturais, em especial da água e do solo.

O Plano deve abranger todos os quatro componentes do Saneamento Básico: abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem e manejo das águas pluviais e limpeza urbana e gestão de resíduos sólidos. Outro aspecto importante, previsto na legislação brasileira, é o controle social. O que será garantido por meio da Mobilização Social, que deve ocorrer em todas as etapas do PMSB. Seja na elaboração, aprovação, execução, avaliação e ou na revisão do Plano, esta deve ser feita a cada quatro anos.

Uma vez concluído e aprovado, o PMSB passa a ser a referência de desenvolvimento para o município, pois ficam estabelecidas as diretrizes para o saneamento básico e fixadas as metas de cobertura e atendimento com os serviços. Se bem executado, o planejamento é capaz de promover a segurança hídrica, prevenir doenças, reduzir as desigualdades sociais, preservar o meio ambiente, reduzir acidentes ambientais e desenvolver economicamente o município.