Governo

Prefeitura de Matozinhos disponibiliza PMSB

Acesse a versão on line do Plano Municipal de Saneamento Básico


Publicado em: 13/03/2018 15:57 | Fonte/Agência: Ascom | Autor: Ascom

 

A Prefeitura de Matozinhos disponibiliza para você em nosso site oficial o conteúdo completo do Plano Municipal de Saneamento Básico. Em 7 de março, o Prefeito de Matozinhos assinou a lei que dispõe sobre o plano que abrange um conjunto de serviços de saneamento básico, que engloba abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e, drenagem e manejo de águas pluviais urbanas.

 

O Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) é um instrumento de planejamento e gestão participativa que estabelece as diretrizes para a prestação dos serviços públicos de saneamento que deve atender aos princípios estabelecidos nas Diretrizes Nacionais. O PMSB traça os caminhos para a melhoria das condições de saúde, qualidade de vida e o desenvolvimento local comprometido com a conservação dos recursos naturais, em especial da água e do solo.

 

Todos os municípios brasileiros deveriam elaborar os seus Planos de Saneamento Básico (PMSB), conforme determina a Lei de Saneamento Básico nº 11.445 de 05 de janeiro de 2007. Para a sua elaboração foram realizadas reuniões com a comunidade, disponibilização de questionário e audiência pública.

 

O PMSB passa a ser a referência de desenvolvimento para o município, pois ficam estabelecidas as diretrizes para o saneamento básico e fixadas as metas de cobertura e atendimento com os serviços. Se bem executado, o planejamento é capaz de promover a segurança hídrica, prevenir doenças, reduzir as desigualdades sociais, preservar o meio ambiente, reduzir acidentes ambientais e desenvolver economicamente o município.

 

 

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