Meio Ambiente

Licenciamento Ambiental passa a ser realizado pelo município

O serviço já está disponível no site


Publicado em: 07/08/2019 17:24 | Fonte/Agência: Ascom | Autor: Ascom

 

 

O licenciamento ambiental é uma exigência legal a todos os empreendimentos ou atividades que empregam recursos naturais, ou que possam causar algum tipo de poluição ou degradação ao meio ambiente. É um procedimento administrativo que autoriza a localização, instalação, ampliação e operação destes empreendimentos e/ou atividades. A partir de agora, o município tem competência para emissão do licenciamento ambiental, conforme termo assinado em 17 de junho, junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), que consente também, monitorar e fiscalizar empreendimentos de impacto ambiental local.  O serviço já está disponível no site oficial da Prefeitura de Matozinhos.

 

Para aprimorar o atendimento, a Diretoria de Meio Ambiente realizou em 30 de julho, uma capacitação para os membros do Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente – CODEMA SB sobre o processo de Licenciamento Ambiental. O Prefeito Antônio Divino fez a abertura do encontro que contou também com a participação da equipe da Secretaria de Meio Ambiente de São José da Lapa.

 

Além de exercer um controle sobre as atividades que interferem nas condições ambientais, o licenciamento permite a conciliação do desenvolvimento econômico com o uso dos recursos naturais, de modo a assegurar a sustentabilidade do meio ambiente, nos seus aspectos físicos, socioculturais e econômicos.

 

Para solicitar o serviço acesse: clique aqui